Instituições que não participam do CBH-BS marcam eleição do Fórum da Sociedade Civil

Dezenas de entidades surgem para as eleições; Ecosurfi passa a ocupar cadeira de titular no CBH-BS

Por Bruno Pinheiro (Ecosurfi)

O Fórum da Sociedade Civil do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (CBH-BS) renovou sua composição para 2010/2011, em eleição realizada no dia 12 de dezembro na Câmara Municipal de São Vicente. A Ecosurfi – Entidade Ecológica dos Surfistas assumiu cadeira de titular como entidade de defesa do meio ambiente.

A participação de instituições da sociedade civil na eleição foi surpreendente em relação à presença das mesmas nas reuniões ordinárias do Comitê. Geralmente, de uma a três entidades comparecem a cada reunião. Em comparação, cerca de 60 organizações, a maioria delas de Cubatão, apareceram para a eleição. No total, são mais de 500 organizações cadastradas no CBH-BS.

Mesmo sem ter cadeira no CBH-BS até então, a Ecosurfi já era ativa na Comissão Especial de Educação e Divulgação (CE-ED) do Comitê. A atuação da entidade está voltada a contribuir para o enraizamento da Educação Ambiental junto aos projetos e instâncias do saneamento ambiental e recursos hídricos da Baixada Santista.

“A grande interrogação para nós é o porquê, mesmo sem atuar no Comitê, estas instituições, sobretudo de Cubatão, mandam representantes para todas as eleições”, reflete o dirigente da Ecosurfi, André Barbosa. Segundo ele, se elas não atuam no Comitê, mas aparecem sistematicamente para votar, pode ser em benefício de algumas organizações em particular.

Para Barbosa, isto é motivo de preocupação, principalmente em função da grande quantidade de recursos financeiros que circundam o CBH-BS, oriundos da gestão dos recursos hídricos. A partir de janeiro de 2011 começa a cobrança da água, vai haver um boom na disponibilidade de recursos para projetos ligados ao saneamento e educação ambiental na região. Entretanto, a presença da sociedade civil organizada é sim um "fator positivo" na gestão dos recursos hídricos.

“Precisamos de instituições comprometidas com o controle social da aplicação destes recursos, privando pelas necessidades e direitos dos vários usuários da água. Não é possível participar do Comitê de dois em dois anos, somente nas eleições”, conclui o dirigente da Ecosurfi. É necessário, ainda, investir mais na capacitação de ONGs e associações para atuar nos Comitês de Bacias.

O CBH tem composição tripartite entre governos estadual, municipais e sociedade civil. Presidida pelo presidente do Sindicato dos Químicos de Cubatão, Herbert Passos Filho, a eleição escolheu, no total, 18 entidades para integrar o CBH-BS pelos próximos dois anos. Elas assumirão suas respectivas cadeiras no dia 1º de abril de 2010.

Gestão das águas da Baixada Santista
Durante reunião ordinária no dia 9 de dezembro, três dias antes da eleição, o CBH-BS debateu a inclusão do município de Itariri no Comitê. Integrante originalmente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Vale do Ribeira e Litoral Sul, o município tem parte de seu território na bacia da Baixada Santista. Por ser uma questão complexa e envolver uma série de pendências que não puderam ser resolvidas na ocasião, o plenário resolveu analisar a proposta durante mais um tempo, apesar de receber muito bem a proposta, apresentada pelo prefeito de Itariri, Dinamérico Gonçalves Peroni.

Nesta mesma reunião, foi aprovado o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Baixada Santista, responsável por justificar a distribuição e utilização dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), de acordo com as demandas regionais. O Relatório apresenta, com dados e detalhes, a avaliação do Comitê sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO e a consecução das metas do Plano de Bacia.

Outro ponto importante da reunião foi a decisão de não se criar uma Câmara Técnica de Cobrança da Água. A proposta foi apresentada com o intuito de analisar e elaborar um prospecto da cobrança da água na Baixada Santista, que começará em janeiro de 2011. Entretanto, as competências desta Câmara Técnica iriam sobrepor-se às das Câmaras Técnicas de Usos Múltiplos e de Planejamento, motivo que levou o plenário a rejeitar sua criação.

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Juventudes latino-americanas estão sub-representadas nas negociações sobre mudanças climáticas

Recebi o e-mail que segue abaixo da Juliana Russar (@jubrcop15), a seguidora (Tracker) brasileira do projeto Adote um Negociador (Adopt a Negociator, em Inglês). A proposta do projeto é acompanhar as negociação sobre mudanças climáticas até a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas (COP-15), que acontecerá em dezembro, em Copenhagen na Dinamarca, e distribuir estas informações nos seus países de origem por meio das redes sociais.

Eu a conheci em Brasília recentemente, durante reunião do GT de Juventude do Fórum Brasileiro de Organizações e Movimentos Sociais (FBOMS). Um dos últimos contatos da moça foi feito de Bangkoc, onde está acontecendo a 4ª Rodada de Negociações sobre o Acordo Global do Clima (bem poderia ser do "acorda geral para o clima"), também conhecido como Cúpula de Bangkoc.

A Juliana trouxe informações sobre as movimentações da juventude neste processo de negociações internacionais sobre mudanças do clima. Estão lá na Tailândia algumas redes e organizações internacionais de juventude. Segundo ela, as juventude do sul, sobretudo as latino-americanas, estão subrepresentadas no processo, em comparação com grupos de jovens dos países ricos.

A perspectiva geracional, ao meu ver, é uma das questões fundamentais na construção de medidas de mitigação, adaptação e prevenção dos efeitos das mudanças climáticas. E as considerações dos jovens dos países ditos em desenvolvimento, assim como as do líderes de Estado e movimentos sociais destes mesmos países, não devem ser enfraquecidas em relação às dos países ditos desenvolvidos.

Há muita coisa em jogo, isto é um fato. Somente com ampla participação dos setores e segmentos dos países do sul será possível equilibrar a balança das negociações, que correm grande risco de terminar dando em nada de concreto. Isto fica claro pra mim, simplesmente por não me sentir representado pelos políticos brasileiros que estão tocando estas negociações.

Só com vontade política esta questão poderia ser encaminhada positivamente, pois para termos elos de diversos segmentos e setores brasileiros dedicados a acompanhar e intervir nas negociações, a demanda por recursos é alta. O próprio FBOMS, articulação da sociedade brasileira que mais tem se dedicado a intervir nestes espaços nos últimos anos, está com o poder de atuação reduzido em função da falta de recursos.

Por hora, façamos a nossa parte distribuindo informações, sensibilizando e mobilizando sociedade (a começar por nossos amigos, parentes e contatos pessoais) e fortalecendo campanhas e projetos que distribuem estas informações, favorecendo o empoderamento da sociedade, como a Adote um Negociador.

Conheça também outras campanhas de mobilização para a COP-15:

TicTacTicTac - A hora é agora!

350.org

Veja abaixo o e-mail da Juliana.

Pessoal,

Estou aqui em Bangkok, Tailândia acompanhando reunião preparatória para a Cop-15 em Copenhague e conheci o Enrique Maurtua, da Argentina. Ele é encarregado da CAN-América Latina Joven. A CAN é uma rede formada por mais de 400 ONGs que acompanham as negociações internacionais sobre mudanças climáticas, sendo que o ponto focal da CAN no Brasil é o GT Clima do FBOMS.

Desde o ano passado, a CAN tem feito esforços para incluir mais gente do Sul global no processo das negociações internacionais, incluindo jovens. Nesse sentido, organizou várias oficinas. Em outubro, ocorrerão oficinas na América Latina e uma delas é para a juventude. Envio em anexo a programação, ficha de inscrição, apresentação. Haverá uma declaração final da juventude latino-americana sobre as mudanças climáticas para levar para a CoP-15.

Nenhum participante do Brasil ainda está confirmado. Eu ainda não sei se vou poder ir, mas gostaria de encorajá-los a ir, porque é importante alguém do nosso país participar. Infelizmente, a viagem para o Peru não será coberta pela organização do evento. Falei com o Enrique e ele disse que vai tentar fazer conferências por skype para o encontro.

Acompanho as negociações sobre clima desde 2007 e a juventude latino-americana é muito subrepresentada. Nessa rodada de negociações em Bangkok, além de mim, só uma mexicana e o argentino encarregado do encontro da CAN-LA estão aqui. No entanto, há sempre vários representantes da juventude de países do Sudeste asiático, da China, Índia e da África bem organizados. Ainda não consegui entender direito porque isso acontece.

Gostaria de ver muitas pessoas da juventude brasileira participando das próximas rodadas de negociações!

Por Juliana Russar

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Dez anos de idade e o poder de mobilizar Honduras

Uma das coisas que mais me impressionaram, de tudo que vi e li a respeito do caso de Honduras foi a altivez de um garotinho de dez anos chamado Oscar David Montesinos. Com um microfone na mão e uma crítica muito bem estruturada contra o golpe, ele agitou uma multidão e impressionou todo mundo com sua capacidade de articular idéias e carisma com o público.

Será que vem surgindo mais um líder latino americano?

Caso Honduras em três parágrafos

Desde quando o presidente de Honduras Manuel Zelaya sofreu o golpe, a três meses atrás, Honduras está em estado de sítio. Há toques de recolher e os militares rondam as ruas, mesmo assimo povo daquele país está demonstrando uma gana por lutar e garantir o desenvolvimento e aprofundamento da democracia.

O antigo presidente do congresso, o golpista Roberto Micheletti, que está forçadamente no poder em Honduras, ainda acredita que com a truculência militar vai suportar este período de manifestação e que, posteriormente, haverá condições de governabilidade. Ele liderou o golpe justamente quando Zelaya a plebiscito a proposta de uma nova constituinte.

Mais recentemente o conflito caiu no colo do Brasil, quando Zelaya chegou e se instalou na embaixada brasileira em Tegucicalpa, em trama forjada pelo presidente Venezuelano Hugo Chavez. E o Lula se viu obrigado a mobilizar apoio internacional para a retomada do poder por parte do Manuel Zelaya. E foi obrigado também a mostrar aos líderes de esquerda da América Latina "de que lado ele samba".

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Sustentável 2009: da subversão à prática, um longo caminho

Oi pesso@l, estou postando abaixo um artigo que publiquei no Portal REJUMA, sobre o 3º Congresso Internacional de Desenvolvimento Sustentável - Sustentável 2009.

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Por Bruno Pinheiro*, para REJUMA



"Ouvir, aqui na PUC, um empresário dizer que precisamos ser subversivos... Nossa, isso é um avanço!". Olhando agora para trás soa mesmo inusitado, como disse o economista e professor Ladislau Dowbor, quando o presidente da Phillips e chairman do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marcus Bicudo, afirmou que o mundo empresarial precisa ser subversivo e romper com a ordem, durante os "Diálogos Impertinentes: Um mundo em colapso ou uma oportunidade de mudança", finalizando o 3º Congresso Internacional sobre Desenvolvimento Sustentável, o Sustentável 2009.

Subversão é um termo que existe em quase todos os idiomas de origem latina e "está relacionada a um transtorno, uma revolta; principalmente no sentido moral". O seu uso moderno se "refere a tentativas de destruir estruturas de autoridade" (Wikipedia). O congresso (corporativo) não só terminou com alguém falando sobre subversão, como também começou assim. Logo na mesa de abertura do Sustentável 2009, que aconteceu de 4 a 6 de agosto, o diretor executivo da CEBDS, Fernando Almeida, e a secretária executiva do WWF Brasil também falaram de subversão. Como se o conceito tivesse permeado ciclicamente todo o evento.

A idéia-força é a de que não dá para questionar a realidade de passarmos por um processo de transformações ambientais e que este processo é reflexo de uma "crise de percepção". Esta crise está expressa no modelo produtivo, nas bases do sistema econômico, no comportamento altamente competitivo e irracional do mundo corporativo, na adoção do marketing ecológico como discurso destoado da prática e na falta de abertura de muitos empresários e gestores da iniciativa privada em debater o tema da sustentabilidade. Para o presidente da Phillips, Marcus Bicudo, "o setor empresarial ainda está engatinhando no debate sobre sustentabilidade".

Apesar das perspectivas positivas, do entusiasmo e da vontade que pude perceber em muitos ali presentes, realmente, na prática, o mundo corporativo precisa abrir os olhos e a mente. A sustentabilidade ali falada não é holística e sistêmica, multidimensional e complexa, sociobiodiversa e multicultural, transversal e estruturante, como o pensamento contemporâneo aponta. Em alguns momentos tive a impressão de uma abordagem muito simplista, como se sustentabilidade fosse um método, ou um instrumento de adequação dos processos produtivos em relação às demandas do mercado.

O termo desenvolvimento sustentável surge da crítica sobre os conflitos entre o modelo de desenvolvimento vigente e a integridade do meio ambiente. Foi usado oficialmente pela primeira vez em 1987, quando a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU (CMMAD) cunhou o conceito no relatório Our Common Future (Nosso Futuro Comum), conhecido também como Relatório Brundtland. Não passo obstante às críticas ao termo desenvolvimento sustentável, que para muitos pode representar a usurpação, manipulação ou descaracterização da idéia de sustentabilidade pelos detentores do capital; ou a redução e simplificação do seu significado prático.

Também concordo que é melhor e mais coerente falar em sociedades sustentáveis, debater e agir pela construção delas. Entretanto, ele serviu como base para a formulação da Agenda 21 Global, documento oficial da Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, a Eco-92, no Rio de Janeiro. A Agenda 21 foi adotada por mais de centena de países e pressupõe a participação como conceito chave, embutindo a co-responsabilização do setor privado, do poder público e da sociedade civil no planejamento e execução de ações transformadoras dos processos sociais no rumo do tal desenvolvimento sustentável. O trabalho com a Agenda 21 Local, no Brasil, traz como base referencial a Carta da Terra, que fala do planeta Terra como uma comunidade de vida interdependente, para a construção de políticas públicas socioambientais locais integradas.

Entre pensar, falar, fazer e ser a solução
No contexto de crise ambiental pelo qual passamos é comum ouvirmos que é preciso surgir um novo tipo pensamento, ou como foi bastante dito durante o Sustentável 2009, "subverter a ordem". Mas como pontuou Ladislau Dowbor, "as soluções para os problemas nunca podem ser criadas pelo mesmo pensamento que os criou". E neste sentido, a senadora Marina Silva, que participava da mesma mesa que Dowbor e Marcus Bicudo, aposta na população. "São as pessoas que vão transformar em sustentáveis os governos e as empresas", falou.

Entretanto, em nenhum momento durante o Congresso houve conversas e debates a respeito de como as empresas constroem, com a participação da sociedade, novos rumos a trilhar. É neste sentido, e na linguagem dos próprios empresários, que concordo plenamente com a fala do presidente da Phillips citada acima. O mercado ainda acha que vai resolver os problemas do mundo sozinho. O setor corporativo não debate, nem incipientemente, a relação empresa/sociedade numa perspectiva dialógica. Ainda prevalece a visão da sociedade como clientela, mesmo quando o tema gerador é sustentabilidade.

Aqui no Brasil, Agenda 21 é uma ação formal de planejamento para o desenvolvimento sustentável, um programa do governo federal coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Há métodos e resultados, os processos locais, sobretudo, estão acontecendo e há experiências de participação da iniciativa privada bastante profícuas que, dado o contexto - Agenda 21 pressupõe participação dos três setores: sociedade civil, poder público e iniciativa privada; é ação governamental; está alinhado às discussões sobre desenvolvimento sustentável, tema do congresso -, naturalmente deveriam estar em debate. A secretária de Articulação Institucional do MMA, Samira Crespo, participou da mesa de abertura do congresso. Não assisti à abertura, então não sei se chegou a abordar o tema. Mas com certeza, se tocou no assunto, não ressoou.

A falta de debates sob o enfoque da democracia participativa no Sustentável 2009 demonstra como as empresas ainda precisam assumir uma postura mais humilde (por mais que as instituições economicamente mais poderosas do globo sejam corporações) e assumir o quanto contribuíram para a crise planetária. Aliás, só assumindo isto, é que chegarão à resposta para o que há pouco tempo começaram a conversar: como se portar e o que fazer perante as cobranças da sociedade em relação às questões socioambientais?

"Eles falam em trabalhar com a sustentabilidade, eles não falam em ser sustentáveis", comentou uma congressista acerca do discurso dos palestrantes. É preciso aprofundar realmente o debate sobre sustentabilidade. Só a partir deste movimento, de perceber a sustentabilidade como uma questão que envolve dimensões éticas, políticas, educacionais, ambientais, comunicacionais, culturais, sociais e econômicas, a constituição de fóruns públicos, onde comunidades possam construir conjuntamente com as empresas uma nova sociedade, mais justa, será considerada como proposta viável. Fica aqui a sugestão de subversão para o Sustentável 2011: dialogar com a sociedade.
(11/8/2009)

* Bruno Pinheiro (@lahun_men) é diretor de Comunicação da Ecosurfi, integra o iMaque.net - Soluções em Sustentabilidade e é um dos interlocutores da REJUMA no Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental

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Para jovens cartilha de EA do governo de São Paulo é um desfavor

A zebra é branca com listras pretas ou pretas com listras brancas? Não é pegadinha nem piada, esta é uma das perguntas que a cartilha da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo faz aos estudantes

O Coletivo Jovem Caipira de Meio Ambiente chama atenção da sociedade para uma série de equívocos na "Cartilha Ecológica - Sou dessa turma!", da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo. Em artigo publicado no portal Flecha de Luz - Conhecimento e Prática dos Anticorpos de Gaia, o grupo analisa o material didático e convida toda a sociedade a repensar a Educação Ambiental (EA) no estado de São Paulo, apontando falhas desde o processo de elaboração ao conteúdo final, até a coerência do material didático com a legislação federal de Educação Ambiental.

Um ponto fundamental da análise é a crítica sobre a abordagem na elaboração do produto. Segundo o texto trata-se de "uma iniciativa isolada da Secretaria Estadual de Meio Ambiente pois não consta (na cartilha e no site) nenhuma indicação de reunião ou planejamento de governo com todos as outras Secretarias Estaduais". Falta de diálogo dentro do governo e também da Secretaria de Meio Ambiente com a sociedade, já que é fato a "ausência de consulta prévia com cidadãos, movimentos sociais, redes e coletivos gestores socioambientais".

Os jovens demonstram como o livro apresenta e impõe padrões de comportamento social, observam que são apresentados animais e árvores exóticos como referência para a construção de saberes ambientais no ensino formal paulista e também a ausência de espécies vegetais da Mata Atlântica. Na contramão da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795/99), que estabelece como princípio em seu artigo 4º a "abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais". Com certeza não é olhando pra fora da sua realidade que os alunos aprenderão as relações entre os acontecimentos de suas comunidades com o cenário internacional.

Mais, atestam que ela foi produzida com material que implica altos desperdícios de papel na impressão e questionam a coerência da proposta com tratados e convenções internacionais, como a Convenção de Diversidade Biológica a qual o Brasil é signatário, o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global e Agenda 21.

A "Cartilha Ecológica - Sou dessa turma!" tem como proposta orientar a impĺementação da EA no ensino formal, atrelado à pontuação na diretiva de Educação Ambiental do Programa Municípios Verdes. Na opinião dos jovens do CJ Caipira, o material está sendo distribuído como "ferramenta para alcançar pontuação em EA no jogo do ranking dos Municípios Verdes, a política ambiental descentralizada como diz o site do Programa".

Apesar dos vieses autoritário, simplista e centralizador da Secretaria de Meio Ambiente com a proposta, o Decreto 4.281, de 25 de junho de 2002 (que regulamenta a Lei 9.795/99 - Política Nacional de Educação Ambiental) expressa em seu artigo 5º que a EA deve ser integrada "às discplinas de modo transversal, contínuo e permanente". E diz também em seu artigo 6º que os programas de EA devem ser integrados entre outros, às atividades de conservação da biodiversidade, de zoneamento ambiental, de gerenciamento de resíduos, de gerenciamento costeiro, etc.

Para saber mais, acesse a análise Um desfavor ambiental em SP

Leia também sobre o Municípios Verdes

E conheça a Política Nacional de Educação Ambiental e a Política Estadual de Educação de São Paulo

Crédito imagens: CJ Caipira

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Ministra Dilma confirma erros em seu currículo publicado na Plataforma Lattes

Por  Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, reconheceu, hoje (7), erros em seu currículo, publicado no site da Plataforma Lattes, base de dados de currículos acadêmicos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), e informou que o documento foi corrigido.

No currículo publicado no banco de dados, constava que a ministra tinha concluído o curso de mestrado na Universidade de Campinas (Unicamp) e era doutoranda em ciências sociais, na mesma instituição.

Dilma confirmou que não terminou o curso de mestrado, mas explicou que, à época do preenchimento do documento, em 2000, era aluna do doutorado na universidade, embora cursasse economia, e não ciências sociais, conforme registrado erroneamente na Plataforma Lattes.

“Lá tem um equívoco, sim. A parte relativa ao mestrado está errada. A parte relativa a ser doutoranda não estava errada no que se refere a ser doutoranda. Mas está errada no que se refere ao curso que me botaram. As duas coisas foram retificadas”, declarou.

Embora o banco de dados só possa ser atualizado com a senha e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do usuário, a ministra afirmou que não sabe de onde partiram as informações incorretas.

“Aquele documento, com aquele informação [ciências sociais], te asseguro que não [preenchi]. Não sei qual vantagem teria de falar que fiz ciências sociais e não economia, que é a minha ciência pública e notória”, disse a ministra.

Dilma também explicou que, apesar de ter concluído todos os créditos [as aulas] dos dois cursos, não apresentou as teses porque se afastou para assumir cargos públicos. "Não estava gazeteando nada. Não fiz porque estava trabalhando”, justificou.

Durante assinatura de convênios para obras de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Rio, a ministra evitou polemizar sobre a crise no Senado Federal.

“Como não estou acompanhando, me manifesto episodicamente sobre a questão do Senado. Como não é minha área, não vou me manifestar hoje.”

A revista mensal Piauí foi a publicação que colocou dúvida sobre informações que constavam do currículo da ministra, publicado no site da Casa Civil. Posteriormente, o jornal O Globo se aprofundou na questão. Com o erro no site da Casa Civil, ficou constatada a informação errada, também na Plataforma Lattes.

Crédito Imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Ilustração: Bruno Pinheiro

Fonte: Agência Brasil

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Seja coerente, Katia Abreu

Uma frase muito bela, que fica feia no seu contexto original. "O meio ambiente é um tema da maior importância para o Brasil, não pode ser tratado como um monopólio de apenas meia dúzia de pessoas".  

Ela foi proferida pela senadora Katia Abreu ao plenário na última terça-feira (30), falando também que graças ao "agronegócio que o Brasil está exportando mais produtos agrícolas do que o que compra de outros países".

Uma inversão de valores, eu diria. O Brasil não está exportando menos alimentos que importa porque o agronegócio produz e vende bastante. Compramos menos do que vendemos porque os pequenos agricultores produzem com muito sofrimento os alimentos que mantém a barriga dos brasileiros cheias.

Enquanto os pequenos sofrem, os grandes lucram milhões produzindo para o exterior e, com isto, gozam com a concentração de terras e de poder político e econômico. Os pequenos ralam duro para produzir e ter acesso aos "bens de consumo". Os grandes manejam as estruturas do estado e as decisões políticas em favor da manutenção do controle dos meios de produção.

Katia Abreu, em sua fala, não só ignora o fato de que quase 70% do alimento consumido no Brasil é proveniente da agricultura familiar. Ela ignora também que 8 em cada 10 trabalhadores rurais estão em propriedades com até 50 ha. E também não cita em nenhum momento os efeitos negativos que a produção em larga escala implica no equilíbrio ambiental. 

Pois é, agronegócio significa justamente monocultura e pecuária em grandes extensões de terra buscando produções em níveis industriais. Grandes extensões de propriedades privadas, concentradas nas mãos de poucos, claro. Ou seja, propriedade concentrada, como os 67 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia os quais Katia Abreu ajudou a jogar na colo de grileiros com a MP 458, que virou a Lei 11.952.

As monoculturas são comprovadamente insustentáveis. Demandam grande quantidade de defensivos químicos, empobrecem e reduzem a diversidade de microorganismos e substâncias no solo, até a terra ficar infértil para a plantação e ser transformada em pasto.

Um conselho à senadora: se a senhora quer ser coerente com a frase lá de cima, pode começar apoiando a reforma agrária e viabilizando a desconcentração de terras. E também pode estimular a produção agroecológica e ajudar a dar escala às diversas tecnologias sociais criadas pelas agricultura familiar em cooperação com universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil. E muito mais fácil, pode poupar a nossa paciência com discursos hipócritas.

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Os Pré-Cogs estão chegando

Um ótimo artigo abordando a decisão de STF de liberar a prática da profissão de jornalista da obrigatoriedade do diploma. Vale a pena ler!

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Por Ivana Bentes*
Para Carta Capital

Finalmente caiu o diploma de jornalista. Em votação histórica no Supremo Tribunal Federal.

O fim da exigência do diploma para se exercer o jornalismo no Brasil (como em tantos paises do mundo inteiro) abre uma série de novas questões e debates sobre o campo da Comunicação pós-midias digitais, bem mais interessantes que o velho muro das lamentações corporativas. Agora, será necessário constituir novos “direitos” para jornalistas e não-jornalistas, free-lancers, blogueiros e midialivristas terão que inventar novas formas de lutas, comuns.

O fim do diploma tira da “invisibilidade” a nova força do capitalismo cognitivo, as centenas e milhares de jovens free-lancers, autônomos, midialivristas, inclusive formados em outras habilitações de Comunicação, que eram impedidos por lei de fazer jornalismo e exercer a profissão e que, ao lado de qualquer jovem formado em Comunicação, constituem hoje os novos produtores simbólicos, a nova força de trabalho “vivo”.

Vamos finalmente sair do piloto automático dos argumentos prontos “em defesa do diploma” que sempre escamotearam alguns pontos decisivos:

1. O fim da exigência de diploma para trabalhar em jornalismo não significa o fim do Ensino Superior em Jornalismo, nem o fim dos Cursos de Comunicação que nunca foram tão valorizados. Outros cursos, extremamente bem sucedidos e disputados no campo da Comunicação (como Publicidade) não tem exigência de diploma para exercer a profissão e são um sucesso com enorme demanda. A qualidade dos cursos e da formação sempre teve a ver diretamente com projetos pedagógicos desengessados, com consistência acadêmica, professores de formação múltipla e aberta, diversidade subjetiva e não com “especificidade” ou exigência corporativa de diploma.

2. As empresas de jornalismo e comunicação são as primeiros a contratarem os jornalistas com formação superior. NA UFRJ, por exemplo, os estudantes de Comunicação e Jornalismo são "caçados" pelas empresas que dão preferência aos formados, com nível superior em Comunicação, por que mudariam?

3. Esse papo de "quem é contra o diploma faz o jogo do patrões", é uma velha ladainha, repetida no piloto automático da frases feitas. Raciocínio que é bem mais conservador e retrógrado que o próprio discurso das empresas/mercado que precisa empregar quem tem formação de qualidade. Que precisa de profissionais qualificados,capazes de entender os novos ambientes pós-digitais, capazes de fazer redes e de inovar em diferentes campos.

4. Os jornais já burlam a exigência de diploma pagando os MAIORES salários da Redação aos não-jornalistas, cronistas, articulistas, editorialistas, muitos SEM diploma (a exigência de diploma nunca alterou esse quadro!). As Universidades não precisam formar os “peões” diplomados, mas jovens capazes de exercer sua autonomia, liberdade e singularidade, dentro e fora das corporações, não profissionais “para o mercado”, mas capazes de “criar” novos mercados, jornalismo público, pós-corporações.

5. Nada justificava a "excepcionalidade" do diploma para os jornalistas que criou uma “reserva de mercado” para um pequeno grupo e que diminuía a empregabilidade de jovens formados em cinema, rádio e TV, audiovisual, publicidade, produção editorial, etc. proibidos pelo diploma de exercer.....jornalismo.

Até agora, nenhuma entidade corporativa defendeu nem pensou em uma SEGURIDADE NOVA para os free-lancers, os precários, os que não tem e nunca terão carteira assinada. É hora das associações, federações, sindicatos mudarem o discurso do século XIX e entrarem no século XXI buscando uma nova forma de SEGURIDADE PARA OS PRECÁRIOS, OS NÃO DIPLOMADOS, OS MIDIALIVRISTAS, o fim do diploma aponta para essas novas lutas.

O raciocínio corporativo constituiu até hoje uma espécie de “vanguarda da retaguarda”, discurso, fabril, estanque, de defesa da “carteira assinada” e "postos de trabalho ", quando no capitalismo cognitivo, no capitalismo dos fluxos e da informação o que interessa é qualificar não para "postos" ou especialidades (o operário substituível, o salário mais baixo da redação!), mas para CAMPOS DO CONHECIMENTO, para a produção de conhecimento de forma autônoma e livre, não o assujeitamento do assalariado, paradigma do capitalismo fordista.

A idéia de que para ter “direitos” é preciso se ‘assujeitar” a uma relação de patrão/empregado, de “assalariamento”, é uma idéia francamente conservadora!

O precariado cognitivo, os jovens precários das economias criativas estão reinventando as relações de trabalho, os desafios são enormes, a economia pós-Google não é a Globo fordista, não vamos combater as novas assimetrias e desigualdades com discursos e instrumentos da revolução industrial.

Devemos lutar não por cartórios do século XIX, mas pelos novos movimentos sociais de organização e defesa do precariado, lutar pela AUTONOMIA fora das corporações, para novas formas de organização e seguridade do trabalhador livre do PATRÃO E DA CORPORAÇÃO.

A General Motors nos EUA e as fábricas fordistas não vão falir sozinhas, levarão juntos o capitalismo fabril, patronal, corporativo e o arsenal conceitual, os discursos, que não conseguem mais dar conta, nem explicar, as mudanças.

Acabou o diploma de Jornalismo, mas o diploma/formação de Comunicação nunca foi tão importante! Vamos agora pensar o jornalismo público, o jornalismo do comum! E, antes que eu me esqueça: isso não tem nada a ver com “neoliberalismo”, vamos parar de repetir duas ou três frases clichês!

Existem hoje “revoluções do capitalismo” (titulo do belo livro de Mauricio Lazaratto, inspirado em Antonio Negri e Gilles Deleuze).

Não é a toa que a garotada prefere ir para as Lan Houses ao invés de entrarem para as corporações.

A Comunicação e o jornalismo são importantes demais para serem "exclusivas" de um grupo de "profissionais". A Comunicação e o jornalismo hoje são um "direito" de todos, que será exercido por qualquer brasileiro, com ou sem diploma.

O capitalismo cognitivo está constituindo um novo processo de acumulação globalizado, que tem como base o conhecimento, as redes sociais, a comunicação, o “trabalho vivo” (Negri. Lazaratto. Cocco), existem, claro, novas formas de exploração e assujeitamento, mas também novas formas de luta!

Adeus ao proletariado fabril, diplomado ou não, viva o precariado cognitivo, os Pré-Cogs que estão chegando e são a base da comunicação, base das tecnologias da informação, base da economia do conhecimento, que alimenta a inovação e as novas lutas.

Viva a formação superior em Comunicação, em Jornalismo, viva as Escola Livres de Jornalismo e as novas dinâmicas mundanas de ensino/aprendizado e trabalho “vivo”.

*Ivana Bentes é professora e diretora da Escola de Comunicação da UFRJ, é formada em Comunicação com habilitação em jornalismo. Twitter: @ivanabentes

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Adeus Mangabeira Unger!

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Recebi pelo feed do Correio do Brasil e venho aqui comemorar. O Mangabeira Unger está voltando para os Estados Unidos! Que ele vá em paz e não se preocupe em voltar para o Brasil nunca mais.

Desde junho de 2007 Mangabeira era o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, quando assumiu o cargo por indicação de José Alencar, vice presidente do Brasil e de quem é parceiro de sigla no PRB. Eu poderia me dar por satisfeito, mas como não sou bobo nem nada, faço questão de trazer de Ivanir Bortot e Gilberto Costa, da Agência Brasil que "há informação, não confirmada, de que o ministro pretendia trocar de partido e por isso perderia apoio do PRB".

O motivo do pedido de demissão do cargo, oficialmente, seria o fim da licença de Unger na Universidade de Harvard, na qual é vinculado. Vence agora em julho e a universidade não quis renovar. Só posso dizer: obrigado Harvard!

Mas ele não se afasta por completo. Quem o substitui, ao menos provisoriamente, é Daniel Vargas, secretário-executivo, e seu ex-aluno em Harvard.

Depois que deixou território yankee e veio para o Brasil, Mangabeira Unger bagunçou o coreto das políticas ambientais nacionais. É ele o ator principal da criação da MP 458, sancionada no dia 25 pelo presidente Lula e tranformada na Lei nº 11.952 (clique aqui para baixar), que premia os responsávei pelo quarto lugar brasileiro no ranking internacional de emissão de CO² e apresenta muito mais benefícios para os grandes proprietários do que aos pequenos.

Ele é também um dos envolvidos com a proposta de desmonte do Código Florestal Brasileiro, fazendo duras críticas à legislação ambiental do Brasil, considerada a melhor e mais completa do mundo. Suas críticas e articulações cuminaram num Projeto de Lei que descaracteriza totalmente a Política Nacional de Meio Ambiente vigente.

Unger é o cara que, com o argumento de defender estrategicamente a Amazônia, queria investir no desenvolvimento de armas nucleares e, para isto, defendia que o Brasil deixasse o Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Foi com esta perspectiva que agarrou a gestão do PAS - Plano Amazônia Sustentável e retirou do Ministério do Meio Ambiente esta incumbência, levando Marina Silva a abandonar a pasta.

Portanto, com toda alegria, afinal alguma notícia boa tem de chegar no meio tanta esquizofrenia ética, ADEUS MANGABEIRA UNGER!

Nota
Enquanto aqui no Brasil a Amazônia está á venda bem baratinho, em Honduras o bicho está pegando feio. O presidente Manuel Zelaya Rosales sofreu um golpe ontem (28): foi sequestrado pelas forças armadas, enviado à Nicarágua, destituído e acusado de descumprir preceitos constitucionais. O motivo foi a consulta popular que ele convocou e aconteceria ontem, desagradando a elite hondurenha. A consulta perguntava à população se queria uma nova Assembléia Constituinte. Sindicatos trabalhistas, campesinos e movimentos populares organizam a resistência. Leia mais aqui

Crédito imagem: Fraga

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Diga NÃO Á MEDIDA PROVISÓRIA 458

Na quarta-feira, dia 02/06, o senado brasileiro aprovou a MP 458. Esta medida presenteia todos aqueles que fizeram grilagem na Amazônia com a regularização de terras ocupadas ilegalmente.

Se o presidente assinar a MP 458, 67 milhões de hectares de terras públicas da Amazônia serão privatizados. Um patrimônio estimado em 70 bilhões de reais irá parar nas mãos dos grileiros.

O Gabinete de Lula está recebendo milhares de ligações pedindo para que a MP 458 não seja aprovada. Faça sua parte, ligue e espalhe os números e o e-mail do presidente Lula para seus amigos. Peça para que eles digam NÃO A MP 458.

Telefone do Gabinete do Lula:
(61) 3411.1200 ou (61) 3411.1201

Ou envie um e-mail através do link:
https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php

PS: No próximo post dou continuidade ao assunto "Abaixo Assinado ou campanha?" do Roger, da banda Ultraje a Rigor, ao governador de São Paulo, José Serra. A intervenção contra a MP 458 é mais urgente e importante...

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Campanha no Twitter e abaixo assinado recebem resposta de José Serra

O músico Roger (@roxmo), da banda Ultraje a Rigor, está promovendo um abaixo assinado fazendo reivindicações ao governador de São Paulo, José Serra (@joseserra_), do PSDB. Após dois meses de criação, o abaixo-assinado tem pouco mais de mil adeptos.

A novidade é que o tucano está acompanhando a movimentação entorno da iniciativa pelo Twitter. E numa cordialidade muito distinta da resposta tirana que deu aos estudantes e funcionários da USP nos últimos dias, já enviou até uma carta-resposta.

No abaixo-assinado o músico propõe que Serra inclua em sua plataforma eleitoral a redução de regalias da classe política, como o custeio de despesas com aluguel, combustível, assistência médica e outras ajudas de custo. É uma manifestação contra os salários discrepantes da realidade brasileira que recebem os nossos parlamentares, incluindo todo o rol de benefícios.

Democracia eletrônica?
Quando pesquei a tuitadas a respeito, a primeira coisa que pensei foi: é coisa de fake! Afinal, não é muito comum um governante neste país estabelecer um canal direto de comunicação com a população. Pelo menos é a primeira vez que tenho notícia de algo assim, fora alguns perfis no Orkut. Mas fui conferir e não tem rolo, tanto o abaixo assinado como o perfil do Serra no Twitter são verdadeiros.

A iniciativa não partiu de uma Associação, ONG, mas de um cidadão, e a partir de sua rede de contatos foi divulgada. Posteriormente Marcelo Tas (@marcelotas), do programa CQC da Band, também aderiu a proposta e está ajudando a divulgar na web.

O interessante deste caso é que revela uma situação concreta de intervenção política direta da sociedade civil por meio de uma rede social na internet. E abre brecha para, no mínimo, podermos afimar com mais ênfase: as novas tecnologias de comunicação podem contribuir para a ampliar a participação social na gestão pública.

Está certo, pouco mais de 1000 assinaturas em dois meses não é exatamente um sucesso de mobilização (apesar de ser um número relevante, quem organiza e promove este tipo de iniciativa bem sabe). Mas houve feedback pessoal por parte do governador, e aí é que a coisa ganha relevância.

Pulga atrás da orelha
A reivindicação do Roger é muito justa. Segundo dados da ONG Transparência Brasil (dados de 2007), cada parlamentar custa ao bolso dos contribuintes cerca de R$ 114 mil por mês. É um salário de R$ 25,4 mil mais todos os "auxílios um monte de coisas".

Por ano, o "trabalho" de senadores e deputados federais levam de nossos recursos públicos um total de R$ 6,09 milhões. Na média, a Cãmara dos Deputados custa R$ 18,14 por ano para cada brasileiro, enquanto o Senado sai por R$ 14,48.

Entretanto, não sei, sinceramente, se o governador José Serra se dignaria a responder o abaixo assinado não fosse ele iniciativa de um artista nacionalmente conhecido. Realmente duvido fortemente. Será que ele daria um retorno caso tivéssemos feito isto na época da mobilização contra a barragem de Tijuco Alto, no Vale do Ribeira, há cerca de um ano atrás?

Independentemente disto, outras coisas me chamaram atenção no caso. No texto do abaixo assinado, o músico induz que Serra já é candidato a presidente, ao afirmar que é "a primeira (e talvez única) vez que um candidato a presidente torna-se acessível de maneira direta aos seus eleitores". Não sei se o mineiro Aécio Neves está acompanhando. Se ainda não, tenho certeza não ficará muito feliz em saber que já foi definida a candidatura à presidência pelo PSDB.

Outra pulga que está me coçando aqui é um questionamento. O Roger poderia ter feito este abaixo assinado indicando sua proposta a todos os possíveis candidatos à presidência, principalmente pelo fato de ainda ser cedo demais para afirmar quem serão os candidatos à chefia nacional em 2010. Era só mudar algumas linhas. Por que então ele direciona exclusivamente ao Serra?

Enfim, não for esta alguma artimanha envolvida com campanha política, a ação do Roger é louvável e demonstra o poder de intervenção de um indivíduo por trás das telas de um monitor, quando este busca apoio e tem um discurso coerente.

Com certeza não substitui a ação física, presencial. Mas que há prática (articulação da sociedade e muito potencial) nestas iniciativas, há.

Clique aqui para ler o abaixo assinado

E aqui para ver a resposta do Governandor José Serra ao abaixo-assinado

E para incluir o Governador José Serra no Twitter e dar as tuas cornetadas, clique aqui

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Cariocas se mobilizam para apoiar Minc

Conterrâneos do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, realizarão ato em defesa da legislação ambiental brasileira

Estamos num momento de verdadeiro clímax político no Brasil. Os setores ruralista e de infraestrutura estão de mãos dadas num verdadeiro desmonte das políticas ambientais brasileiras, usando os seus representantes na Câmara dos Deputados e no Senado.

Estrategicamente eles apresentam projetos e proposta de leis, decretos e elaboram Medidas Provisórias que ferem o Código Florestal, retira poder dos órgãos federais como o Ibama e enfraquece o Ministério do Meio Ambiente. Os Ministros da Agricultura, de Assuntos Estratégicos e dos Transportes fazem parte deste complô da elite desenvolvimentista contra o território, a saúde ambiental e à sociedade brasileira.

No próximo dia 8 organizações fluminenses realizarão a primeira manifestação local de peso, pelo menos das quais recebi informações, "em defesa da legislação ambiental brasileira". O ato, que é resultado da união de diversas organizações, acontecerá no Rio de Janeiro.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, é o único na esfera governamental que investe contra a atuação ruralista. E talvez pelo Minc ser do Rio de Janeiro surja lá a primeira manifestação, afinal ele precisa de legitimação. Caso contrário suas manifestações soarão como tagareladas.

Este é um daqueles momentos como a "Diretas Já!", que dependem de ampla e massiva mobilização contra as decisões tiranas de uma classe política corrompida. Não bastarão manifestações midiáticas como as que Greenpeacee outras kingONGs são capazes de realizar.

É necessário mobilização popular e articulação da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais, envolvimento, sensibilização da opinião pública. Agora, mais que nunca, é momento de união.

Veja abaixo o texto de convite para a manifestação.

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ATO EM DEFESA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA E CONTRA O DESMATAMENTO

Uma nuvem cinzenta e carregada se forma sobre o verde exuberante do Brasil. Dos ribeirinhos e indígenas da Amazônia aos agricultores familiares da Mata Atlântica faz-se ouvir o som terrível dos tratores e motosserras dos ruralistas!

Organizados em uma marcha contra a vida, empreiteiros, pecuaristas, latifundiários e grileiros se uniram para derrubar toda a legislação ambiental brasileira, afrouxar condicionantes ambientais e legalizar a grilagem de terras públicas na Amazônia.

Há uma ofensiva em curso no Congresso Nacional para fazer o Brasil regredir 40 anos em termos de proteção ao meio ambiente, justamente no momento em que, no âmbito internacional, compromissos são firmados para conter o aquecimento global e novas regras de proteção são criadas. Aqui no Brasil a bancada ruralista no Congresso, com o apoio da Confederação Nacional da Agricultura, Ministro da Agricultura, Ministro de Assuntos Estratégicos e Ministro dos Transportes, protagonizam uma ofensiva geral contra a legislação ambiental vigente no país.

Desconsiderando a opinião de 94% da população brasileira que disse NÃO ao desmatamento, os ruralistas querem, entre outras coisas, diminuir o percentual obrigatório de florestas em propriedades rurais e das faixas de preservação permanente que margeiam rios e nascentes. Já reduziram ao máximo de 0,5% o valor da compensação ambiental a ser pago por empreendimentos de grande impacto e querem transferir para os Estados e Municípios importantes competências dos órgãos federais.

Está em curso um retrocesso sem precedentes envolvendo a questão ambiental no Brasil.

Não vamos deixar o Ministério do Meio Ambiente isolado nesta luta!

Una-se a este movimento em defesa da vida!

Mobilize seus amigos e amigas para o ato em DEFESA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E CONTRA O DESMATAMENTO!

LOCAL: Escadaria da ALERJ, PALÁCIO TIRADENTES
RUA: PRIMEIRO DE MARÇO S/N PRAÇA XV – RIO DE JANEIRO
DATA: 08/06/09, SEGUNDA-FEIRA
HORÁRIO: 10 HORAS

Rede de ONGs da Mata Atlântica -Instituto Terra –CONTAG -Sindicato dos Bancários RJ - ANAMMA – Associação Nacional de Órgãos de Meio Ambiente - CUT Nacional e RJ - Defensores da Terra - GAE / Grupo de Ação Ecológica - Fórum em Defesa das Rádios Comunitárias do Estado do Rio de Janeiro –UERJ -Associação Brasileira de Fotógrafos da Natureza - APEFERJ - Associação Profissional de Engenharia Florestal do Estado do Rio de Janeiro - FEBRACOM –Federação de Cooperativas de Catadores do RJ - Grupo Arco – Íris - ONG Sape - ONG Crescente Fértil - Instituto BioAtlântica - Pacto pela -Restauração da Mata Atlântica - Espaço Compartilharte - Rede Nacional do Prove -Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – Base/RJ - Movimento Fazendo a Diferença - AMES – Associação Municipal de Estudantes Secundaristas / RJ - Associação Ecológica – PROJETO CABEÇA ATIVA – São João de Meriti – Núcleo Ecológico Pedra Preciosa – CODIG – Renovar, Associação de Reciclagem.

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