Instituições que não participam do CBH-BS marcam eleição do Fórum da Sociedade Civil

Dezenas de entidades surgem para as eleições; Ecosurfi passa a ocupar cadeira de titular no CBH-BS

Por Bruno Pinheiro (Ecosurfi)

O Fórum da Sociedade Civil do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (CBH-BS) renovou sua composição para 2010/2011, em eleição realizada no dia 12 de dezembro na Câmara Municipal de São Vicente. A Ecosurfi – Entidade Ecológica dos Surfistas assumiu cadeira de titular como entidade de defesa do meio ambiente.

A participação de instituições da sociedade civil na eleição foi surpreendente em relação à presença das mesmas nas reuniões ordinárias do Comitê. Geralmente, de uma a três entidades comparecem a cada reunião. Em comparação, cerca de 60 organizações, a maioria delas de Cubatão, apareceram para a eleição. No total, são mais de 500 organizações cadastradas no CBH-BS.

Mesmo sem ter cadeira no CBH-BS até então, a Ecosurfi já era ativa na Comissão Especial de Educação e Divulgação (CE-ED) do Comitê. A atuação da entidade está voltada a contribuir para o enraizamento da Educação Ambiental junto aos projetos e instâncias do saneamento ambiental e recursos hídricos da Baixada Santista.

“A grande interrogação para nós é o porquê, mesmo sem atuar no Comitê, estas instituições, sobretudo de Cubatão, mandam representantes para todas as eleições”, reflete o dirigente da Ecosurfi, André Barbosa. Segundo ele, se elas não atuam no Comitê, mas aparecem sistematicamente para votar, pode ser em benefício de algumas organizações em particular.

Para Barbosa, isto é motivo de preocupação, principalmente em função da grande quantidade de recursos financeiros que circundam o CBH-BS, oriundos da gestão dos recursos hídricos. A partir de janeiro de 2011 começa a cobrança da água, vai haver um boom na disponibilidade de recursos para projetos ligados ao saneamento e educação ambiental na região. Entretanto, a presença da sociedade civil organizada é sim um "fator positivo" na gestão dos recursos hídricos.

“Precisamos de instituições comprometidas com o controle social da aplicação destes recursos, privando pelas necessidades e direitos dos vários usuários da água. Não é possível participar do Comitê de dois em dois anos, somente nas eleições”, conclui o dirigente da Ecosurfi. É necessário, ainda, investir mais na capacitação de ONGs e associações para atuar nos Comitês de Bacias.

O CBH tem composição tripartite entre governos estadual, municipais e sociedade civil. Presidida pelo presidente do Sindicato dos Químicos de Cubatão, Herbert Passos Filho, a eleição escolheu, no total, 18 entidades para integrar o CBH-BS pelos próximos dois anos. Elas assumirão suas respectivas cadeiras no dia 1º de abril de 2010.

Gestão das águas da Baixada Santista
Durante reunião ordinária no dia 9 de dezembro, três dias antes da eleição, o CBH-BS debateu a inclusão do município de Itariri no Comitê. Integrante originalmente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Vale do Ribeira e Litoral Sul, o município tem parte de seu território na bacia da Baixada Santista. Por ser uma questão complexa e envolver uma série de pendências que não puderam ser resolvidas na ocasião, o plenário resolveu analisar a proposta durante mais um tempo, apesar de receber muito bem a proposta, apresentada pelo prefeito de Itariri, Dinamérico Gonçalves Peroni.

Nesta mesma reunião, foi aprovado o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Baixada Santista, responsável por justificar a distribuição e utilização dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), de acordo com as demandas regionais. O Relatório apresenta, com dados e detalhes, a avaliação do Comitê sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO e a consecução das metas do Plano de Bacia.

Outro ponto importante da reunião foi a decisão de não se criar uma Câmara Técnica de Cobrança da Água. A proposta foi apresentada com o intuito de analisar e elaborar um prospecto da cobrança da água na Baixada Santista, que começará em janeiro de 2011. Entretanto, as competências desta Câmara Técnica iriam sobrepor-se às das Câmaras Técnicas de Usos Múltiplos e de Planejamento, motivo que levou o plenário a rejeitar sua criação.

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Juventudes latino-americanas estão sub-representadas nas negociações sobre mudanças climáticas

Recebi o e-mail que segue abaixo da Juliana Russar (@jubrcop15), a seguidora (Tracker) brasileira do projeto Adote um Negociador (Adopt a Negociator, em Inglês). A proposta do projeto é acompanhar as negociação sobre mudanças climáticas até a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas (COP-15), que acontecerá em dezembro, em Copenhagen na Dinamarca, e distribuir estas informações nos seus países de origem por meio das redes sociais.

Eu a conheci em Brasília recentemente, durante reunião do GT de Juventude do Fórum Brasileiro de Organizações e Movimentos Sociais (FBOMS). Um dos últimos contatos da moça foi feito de Bangkoc, onde está acontecendo a 4ª Rodada de Negociações sobre o Acordo Global do Clima (bem poderia ser do "acorda geral para o clima"), também conhecido como Cúpula de Bangkoc.

A Juliana trouxe informações sobre as movimentações da juventude neste processo de negociações internacionais sobre mudanças do clima. Estão lá na Tailândia algumas redes e organizações internacionais de juventude. Segundo ela, as juventude do sul, sobretudo as latino-americanas, estão subrepresentadas no processo, em comparação com grupos de jovens dos países ricos.

A perspectiva geracional, ao meu ver, é uma das questões fundamentais na construção de medidas de mitigação, adaptação e prevenção dos efeitos das mudanças climáticas. E as considerações dos jovens dos países ditos em desenvolvimento, assim como as do líderes de Estado e movimentos sociais destes mesmos países, não devem ser enfraquecidas em relação às dos países ditos desenvolvidos.

Há muita coisa em jogo, isto é um fato. Somente com ampla participação dos setores e segmentos dos países do sul será possível equilibrar a balança das negociações, que correm grande risco de terminar dando em nada de concreto. Isto fica claro pra mim, simplesmente por não me sentir representado pelos políticos brasileiros que estão tocando estas negociações.

Só com vontade política esta questão poderia ser encaminhada positivamente, pois para termos elos de diversos segmentos e setores brasileiros dedicados a acompanhar e intervir nas negociações, a demanda por recursos é alta. O próprio FBOMS, articulação da sociedade brasileira que mais tem se dedicado a intervir nestes espaços nos últimos anos, está com o poder de atuação reduzido em função da falta de recursos.

Por hora, façamos a nossa parte distribuindo informações, sensibilizando e mobilizando sociedade (a começar por nossos amigos, parentes e contatos pessoais) e fortalecendo campanhas e projetos que distribuem estas informações, favorecendo o empoderamento da sociedade, como a Adote um Negociador.

Conheça também outras campanhas de mobilização para a COP-15:

TicTacTicTac - A hora é agora!

350.org

Veja abaixo o e-mail da Juliana.

Pessoal,

Estou aqui em Bangkok, Tailândia acompanhando reunião preparatória para a Cop-15 em Copenhague e conheci o Enrique Maurtua, da Argentina. Ele é encarregado da CAN-América Latina Joven. A CAN é uma rede formada por mais de 400 ONGs que acompanham as negociações internacionais sobre mudanças climáticas, sendo que o ponto focal da CAN no Brasil é o GT Clima do FBOMS.

Desde o ano passado, a CAN tem feito esforços para incluir mais gente do Sul global no processo das negociações internacionais, incluindo jovens. Nesse sentido, organizou várias oficinas. Em outubro, ocorrerão oficinas na América Latina e uma delas é para a juventude. Envio em anexo a programação, ficha de inscrição, apresentação. Haverá uma declaração final da juventude latino-americana sobre as mudanças climáticas para levar para a CoP-15.

Nenhum participante do Brasil ainda está confirmado. Eu ainda não sei se vou poder ir, mas gostaria de encorajá-los a ir, porque é importante alguém do nosso país participar. Infelizmente, a viagem para o Peru não será coberta pela organização do evento. Falei com o Enrique e ele disse que vai tentar fazer conferências por skype para o encontro.

Acompanho as negociações sobre clima desde 2007 e a juventude latino-americana é muito subrepresentada. Nessa rodada de negociações em Bangkok, além de mim, só uma mexicana e o argentino encarregado do encontro da CAN-LA estão aqui. No entanto, há sempre vários representantes da juventude de países do Sudeste asiático, da China, Índia e da África bem organizados. Ainda não consegui entender direito porque isso acontece.

Gostaria de ver muitas pessoas da juventude brasileira participando das próximas rodadas de negociações!

Por Juliana Russar

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Sustentável 2009: da subversão à prática, um longo caminho

Oi pesso@l, estou postando abaixo um artigo que publiquei no Portal REJUMA, sobre o 3º Congresso Internacional de Desenvolvimento Sustentável - Sustentável 2009.

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Por Bruno Pinheiro*, para REJUMA



"Ouvir, aqui na PUC, um empresário dizer que precisamos ser subversivos... Nossa, isso é um avanço!". Olhando agora para trás soa mesmo inusitado, como disse o economista e professor Ladislau Dowbor, quando o presidente da Phillips e chairman do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marcus Bicudo, afirmou que o mundo empresarial precisa ser subversivo e romper com a ordem, durante os "Diálogos Impertinentes: Um mundo em colapso ou uma oportunidade de mudança", finalizando o 3º Congresso Internacional sobre Desenvolvimento Sustentável, o Sustentável 2009.

Subversão é um termo que existe em quase todos os idiomas de origem latina e "está relacionada a um transtorno, uma revolta; principalmente no sentido moral". O seu uso moderno se "refere a tentativas de destruir estruturas de autoridade" (Wikipedia). O congresso (corporativo) não só terminou com alguém falando sobre subversão, como também começou assim. Logo na mesa de abertura do Sustentável 2009, que aconteceu de 4 a 6 de agosto, o diretor executivo da CEBDS, Fernando Almeida, e a secretária executiva do WWF Brasil também falaram de subversão. Como se o conceito tivesse permeado ciclicamente todo o evento.

A idéia-força é a de que não dá para questionar a realidade de passarmos por um processo de transformações ambientais e que este processo é reflexo de uma "crise de percepção". Esta crise está expressa no modelo produtivo, nas bases do sistema econômico, no comportamento altamente competitivo e irracional do mundo corporativo, na adoção do marketing ecológico como discurso destoado da prática e na falta de abertura de muitos empresários e gestores da iniciativa privada em debater o tema da sustentabilidade. Para o presidente da Phillips, Marcus Bicudo, "o setor empresarial ainda está engatinhando no debate sobre sustentabilidade".

Apesar das perspectivas positivas, do entusiasmo e da vontade que pude perceber em muitos ali presentes, realmente, na prática, o mundo corporativo precisa abrir os olhos e a mente. A sustentabilidade ali falada não é holística e sistêmica, multidimensional e complexa, sociobiodiversa e multicultural, transversal e estruturante, como o pensamento contemporâneo aponta. Em alguns momentos tive a impressão de uma abordagem muito simplista, como se sustentabilidade fosse um método, ou um instrumento de adequação dos processos produtivos em relação às demandas do mercado.

O termo desenvolvimento sustentável surge da crítica sobre os conflitos entre o modelo de desenvolvimento vigente e a integridade do meio ambiente. Foi usado oficialmente pela primeira vez em 1987, quando a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU (CMMAD) cunhou o conceito no relatório Our Common Future (Nosso Futuro Comum), conhecido também como Relatório Brundtland. Não passo obstante às críticas ao termo desenvolvimento sustentável, que para muitos pode representar a usurpação, manipulação ou descaracterização da idéia de sustentabilidade pelos detentores do capital; ou a redução e simplificação do seu significado prático.

Também concordo que é melhor e mais coerente falar em sociedades sustentáveis, debater e agir pela construção delas. Entretanto, ele serviu como base para a formulação da Agenda 21 Global, documento oficial da Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, a Eco-92, no Rio de Janeiro. A Agenda 21 foi adotada por mais de centena de países e pressupõe a participação como conceito chave, embutindo a co-responsabilização do setor privado, do poder público e da sociedade civil no planejamento e execução de ações transformadoras dos processos sociais no rumo do tal desenvolvimento sustentável. O trabalho com a Agenda 21 Local, no Brasil, traz como base referencial a Carta da Terra, que fala do planeta Terra como uma comunidade de vida interdependente, para a construção de políticas públicas socioambientais locais integradas.

Entre pensar, falar, fazer e ser a solução
No contexto de crise ambiental pelo qual passamos é comum ouvirmos que é preciso surgir um novo tipo pensamento, ou como foi bastante dito durante o Sustentável 2009, "subverter a ordem". Mas como pontuou Ladislau Dowbor, "as soluções para os problemas nunca podem ser criadas pelo mesmo pensamento que os criou". E neste sentido, a senadora Marina Silva, que participava da mesma mesa que Dowbor e Marcus Bicudo, aposta na população. "São as pessoas que vão transformar em sustentáveis os governos e as empresas", falou.

Entretanto, em nenhum momento durante o Congresso houve conversas e debates a respeito de como as empresas constroem, com a participação da sociedade, novos rumos a trilhar. É neste sentido, e na linguagem dos próprios empresários, que concordo plenamente com a fala do presidente da Phillips citada acima. O mercado ainda acha que vai resolver os problemas do mundo sozinho. O setor corporativo não debate, nem incipientemente, a relação empresa/sociedade numa perspectiva dialógica. Ainda prevalece a visão da sociedade como clientela, mesmo quando o tema gerador é sustentabilidade.

Aqui no Brasil, Agenda 21 é uma ação formal de planejamento para o desenvolvimento sustentável, um programa do governo federal coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Há métodos e resultados, os processos locais, sobretudo, estão acontecendo e há experiências de participação da iniciativa privada bastante profícuas que, dado o contexto - Agenda 21 pressupõe participação dos três setores: sociedade civil, poder público e iniciativa privada; é ação governamental; está alinhado às discussões sobre desenvolvimento sustentável, tema do congresso -, naturalmente deveriam estar em debate. A secretária de Articulação Institucional do MMA, Samira Crespo, participou da mesa de abertura do congresso. Não assisti à abertura, então não sei se chegou a abordar o tema. Mas com certeza, se tocou no assunto, não ressoou.

A falta de debates sob o enfoque da democracia participativa no Sustentável 2009 demonstra como as empresas ainda precisam assumir uma postura mais humilde (por mais que as instituições economicamente mais poderosas do globo sejam corporações) e assumir o quanto contribuíram para a crise planetária. Aliás, só assumindo isto, é que chegarão à resposta para o que há pouco tempo começaram a conversar: como se portar e o que fazer perante as cobranças da sociedade em relação às questões socioambientais?

"Eles falam em trabalhar com a sustentabilidade, eles não falam em ser sustentáveis", comentou uma congressista acerca do discurso dos palestrantes. É preciso aprofundar realmente o debate sobre sustentabilidade. Só a partir deste movimento, de perceber a sustentabilidade como uma questão que envolve dimensões éticas, políticas, educacionais, ambientais, comunicacionais, culturais, sociais e econômicas, a constituição de fóruns públicos, onde comunidades possam construir conjuntamente com as empresas uma nova sociedade, mais justa, será considerada como proposta viável. Fica aqui a sugestão de subversão para o Sustentável 2011: dialogar com a sociedade.
(11/8/2009)

* Bruno Pinheiro (@lahun_men) é diretor de Comunicação da Ecosurfi, integra o iMaque.net - Soluções em Sustentabilidade e é um dos interlocutores da REJUMA no Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental

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Delegado da III CNIJMA participa de consulta pública em Manaus e cobra proteção da floresta amazônica

Por Bruno Pinheiro

No dia 24 de julho, o jovem Alexandre Lucas Viana Ferreira Souza, de 12 anos, chamou a atenção das autoridades e da mídia ao participar de uma consulta pública sobre o Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento, promovida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas. Liberado pela escola e família a participar da reunião, falou com propriedade e fez questionamentos certeiros e diretos sobre o Plano.

Alexandre é um dos 669 delegados de todos os estados brasileiros que estiveram em Luziânica (GO), em abril deste ano, para a III Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (III CNIJMA). Na ocasião, apresentou na escola um projeto de conscientização dos alunos sobre a importância de preservar a Amazônia, foi escolhido para representar a escola na Conferência Estadual e depois foi eleito para a etapa nacional.

Apesar da pouca idade, a atuação do garoto na consulta do dia 24 foi destaque. Tanto que a Agência Envolverde publicou no dia 28 de julho uma matéria sobre a participação do atento e engajado Alexandre na reunião (Jovem de 12 anos pede proteção da floresta durante consulta pública em Manaus) .

O texto destaca um questionamento feito pelo garoto às cerca de 250 pessoas presentes na consulta, direcionada especificamente ao coordenador de políticas públicas do IPAM - Instituto de Pesquisas da Amazônia, André Lima: “através deste plano, como o Amazonas vai combater o desmatamento?”. A resposta poderia estar clara na cabeça de pesquisadores e autoridades, mas a pergunta, clara e objetiva, retrata como a linguagem utilizada nestes processos de construção política precisa ser traduzida para que seja compreendida por toda população.


Quem fez questão de destacar a atuação de Alexandre na atividade foi a secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Nádia Ferreira. Para ela, ainda de acordo com o texto da Envolverde, "a implementação deste plano nasce de fato de participações e contribuições como a do jovem Alexandre, ao dar um grande exemplo de cidadania. Ele poderá no futuro cobrar juntamente com a sociedade a efetivação das ações tratadas nesta consulta pública. A luta contra o desmatamento é um dever de todos".

Hoje Alexandre integra o Coletivo Jovem de Meio Ambiente do Amazonas, grupo que desde 2003 atua com as questões de juventude e meio ambiente no estado, articulado na REJUMA com os CJs e outros grupos e movimentos de juventude e meio ambiente de todo o Brasil.

A participação e o sucesso da intervenção de Alexandre na consulta pública é mérito total de sua capacidade pessoal de intervir politicamente. Mas encarando o contexto de desdobramento da III Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, é preciso reconhecer o potencial concretizado das CNIJMAs de envolver jovens nos processos de políticas socioambientais brasileiras do local ao nacional.

Imagem 1: Alexandre em momento durante a III CNIJMA, em Luziânia/GO (abril/2009)
Imagem 2: À direita na foto, de camisa azul clara, Alexandre era um dos menores integrantes da delegação amazonense na III CNIJMA

Fonte imagens: Comunidade Vamos Cuidar do Brasil no EducaRede

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Google e agência da ONU criam serviço de monitoramento de CO2 dos países online

O Secretariado da Convenção Quadro sobre mudanças do clima, das Nações Unidas, (UNFCCC), em parceria com o Google e o governo da Dinamarca, criou um novo serviço online (http://maps.unfccc.int/di/map/) que permite a visualização de dados das emissões de gases do efeito estufa dos países através do Google Maps.

O mapa de emissões pode ser apresentado de várias maneiras: emissões nacionais totais ou redução de emissões, emissões ou reduções por setor industrial e mudanças nas emissões em números absolutos ou em porcentagem em comparação com o ano base.

Outro novo serviço oferecido pelo órgão, criado com o intuito de aumentar a transparência dos mecanismos baseados em projetos, é um sistema de arquivos em áudio para melhorar a compreensão sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), com arquivos que tratam desde aspectos introdutórios mais gerais até análises detalhadas dos últimos acontecimentos.

Fonte: Envolverde

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Deputados debatem Plano Nacional de Educação - acompanhe ao vivo

Hoje, a partir das 14h, você poderá acompanhar como os Deputados Federais estão se posicionando em relação ao assunto. A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados realizará uma videoconferência sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE).

O Brasil está rediscutindo suas políticas de educação. Está em curso a Conferência Nacional de Educação, com etapas municipais e regionais recentemente realizadas. O governo federal lançou novos moldes para o Ensino Médio. E durante o segundo semestre acontecerão seminários para colher propostas locais para o PNE.

O debate de hoje será aberto ao público e terá transmissão ao vivo pela internet. Basta acessar o o endereço www.interlegis.gov.br. Enquanto estiver assistindo, você poderá também enviar perguntas, por meio do endereço eletrônico gab.mariadorosario@camara.gov.br.

A videoconferência terá também a participação da presidente do Conselho Nacional de Educação, Cléria Brandão, que fará o balanço das perspectivas.

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Diga NÃO Á MEDIDA PROVISÓRIA 458

Na quarta-feira, dia 02/06, o senado brasileiro aprovou a MP 458. Esta medida presenteia todos aqueles que fizeram grilagem na Amazônia com a regularização de terras ocupadas ilegalmente.

Se o presidente assinar a MP 458, 67 milhões de hectares de terras públicas da Amazônia serão privatizados. Um patrimônio estimado em 70 bilhões de reais irá parar nas mãos dos grileiros.

O Gabinete de Lula está recebendo milhares de ligações pedindo para que a MP 458 não seja aprovada. Faça sua parte, ligue e espalhe os números e o e-mail do presidente Lula para seus amigos. Peça para que eles digam NÃO A MP 458.

Telefone do Gabinete do Lula:
(61) 3411.1200 ou (61) 3411.1201

Ou envie um e-mail através do link:
https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php

PS: No próximo post dou continuidade ao assunto "Abaixo Assinado ou campanha?" do Roger, da banda Ultraje a Rigor, ao governador de São Paulo, José Serra. A intervenção contra a MP 458 é mais urgente e importante...

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Campanha no Twitter e abaixo assinado recebem resposta de José Serra

O músico Roger (@roxmo), da banda Ultraje a Rigor, está promovendo um abaixo assinado fazendo reivindicações ao governador de São Paulo, José Serra (@joseserra_), do PSDB. Após dois meses de criação, o abaixo-assinado tem pouco mais de mil adeptos.

A novidade é que o tucano está acompanhando a movimentação entorno da iniciativa pelo Twitter. E numa cordialidade muito distinta da resposta tirana que deu aos estudantes e funcionários da USP nos últimos dias, já enviou até uma carta-resposta.

No abaixo-assinado o músico propõe que Serra inclua em sua plataforma eleitoral a redução de regalias da classe política, como o custeio de despesas com aluguel, combustível, assistência médica e outras ajudas de custo. É uma manifestação contra os salários discrepantes da realidade brasileira que recebem os nossos parlamentares, incluindo todo o rol de benefícios.

Democracia eletrônica?
Quando pesquei a tuitadas a respeito, a primeira coisa que pensei foi: é coisa de fake! Afinal, não é muito comum um governante neste país estabelecer um canal direto de comunicação com a população. Pelo menos é a primeira vez que tenho notícia de algo assim, fora alguns perfis no Orkut. Mas fui conferir e não tem rolo, tanto o abaixo assinado como o perfil do Serra no Twitter são verdadeiros.

A iniciativa não partiu de uma Associação, ONG, mas de um cidadão, e a partir de sua rede de contatos foi divulgada. Posteriormente Marcelo Tas (@marcelotas), do programa CQC da Band, também aderiu a proposta e está ajudando a divulgar na web.

O interessante deste caso é que revela uma situação concreta de intervenção política direta da sociedade civil por meio de uma rede social na internet. E abre brecha para, no mínimo, podermos afimar com mais ênfase: as novas tecnologias de comunicação podem contribuir para a ampliar a participação social na gestão pública.

Está certo, pouco mais de 1000 assinaturas em dois meses não é exatamente um sucesso de mobilização (apesar de ser um número relevante, quem organiza e promove este tipo de iniciativa bem sabe). Mas houve feedback pessoal por parte do governador, e aí é que a coisa ganha relevância.

Pulga atrás da orelha
A reivindicação do Roger é muito justa. Segundo dados da ONG Transparência Brasil (dados de 2007), cada parlamentar custa ao bolso dos contribuintes cerca de R$ 114 mil por mês. É um salário de R$ 25,4 mil mais todos os "auxílios um monte de coisas".

Por ano, o "trabalho" de senadores e deputados federais levam de nossos recursos públicos um total de R$ 6,09 milhões. Na média, a Cãmara dos Deputados custa R$ 18,14 por ano para cada brasileiro, enquanto o Senado sai por R$ 14,48.

Entretanto, não sei, sinceramente, se o governador José Serra se dignaria a responder o abaixo assinado não fosse ele iniciativa de um artista nacionalmente conhecido. Realmente duvido fortemente. Será que ele daria um retorno caso tivéssemos feito isto na época da mobilização contra a barragem de Tijuco Alto, no Vale do Ribeira, há cerca de um ano atrás?

Independentemente disto, outras coisas me chamaram atenção no caso. No texto do abaixo assinado, o músico induz que Serra já é candidato a presidente, ao afirmar que é "a primeira (e talvez única) vez que um candidato a presidente torna-se acessível de maneira direta aos seus eleitores". Não sei se o mineiro Aécio Neves está acompanhando. Se ainda não, tenho certeza não ficará muito feliz em saber que já foi definida a candidatura à presidência pelo PSDB.

Outra pulga que está me coçando aqui é um questionamento. O Roger poderia ter feito este abaixo assinado indicando sua proposta a todos os possíveis candidatos à presidência, principalmente pelo fato de ainda ser cedo demais para afirmar quem serão os candidatos à chefia nacional em 2010. Era só mudar algumas linhas. Por que então ele direciona exclusivamente ao Serra?

Enfim, não for esta alguma artimanha envolvida com campanha política, a ação do Roger é louvável e demonstra o poder de intervenção de um indivíduo por trás das telas de um monitor, quando este busca apoio e tem um discurso coerente.

Com certeza não substitui a ação física, presencial. Mas que há prática (articulação da sociedade e muito potencial) nestas iniciativas, há.

Clique aqui para ler o abaixo assinado

E aqui para ver a resposta do Governandor José Serra ao abaixo-assinado

E para incluir o Governador José Serra no Twitter e dar as tuas cornetadas, clique aqui

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Marina Silva: Eles não falaram

Movimento Marina Silva Presidente!

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FORAM DUAS horas, na casa de meu avô, no antigo seringal Bagaço, no Acre. Meu pai não tirava o ouvido do rádio, segurando o botão para manter a frequência e melhorar o chiado, a outra mão agarrada à tábua que era o suporte do aparelho. Equilibrava-se ora num pé, ora noutro, sem arredar um minuto. Ele acompanhava a transmissão da posse do general Garrastazu Médici na Presidência da República, em outubro de 1969.

A criançada ao lado, em silêncio, sabia só que estava acontecendo alguma coisa muito importante. Quando terminou, meu pai desligou o rádio, soltou os braços ao longo do corpo e olhou para minha mãe: "Ele não falou nada do aumento do preço da borracha". Na semana passada, me vi tendo a mesma reação de desânimo de meu pai. Li atentamente as entrevistas do presidente Lula e do ex-presidente Fernando Henrique à revista "Época" sobre as perspectivas do Brasil para 2020. E eles não falaram nada do meio ambiente.

Para não dizer que não tocaram no assunto, um o abordou ainda como problema, e o outro como exemplo de um tema novo da globalização. Mesmo assim, "en passant". Claro, trataram de temas importantes, demonstraram ser duas das mais importantes lideranças brasileiras, mas ambos estão na agenda do século 20, não tangenciaram a mudança de perspectiva que é a marca do século 21.

Os dois presidentes já tomaram iniciativas importantes na área ambiental, ambos têm discursos bem formulados a esse respeito, mas no improviso, parece que a coisa não vem de dentro. Parece não estar no cerne de sua concepção de futuro. Não reconhecem no Brasil, mais do que em qualquer outro país, o território propício ao surgimento de um modelo de desenvolvimento capaz de fazer a fusão concreta da justiça social sempre procurada, da dinâmica econômica e da dinâmica ambiental. No momento da decepção de meu pai, a empresa extrativista na Amazônia entrava em total decadência.

As fazendas começavam a ocupar espaço, a campanha "integrar para não entregar" entrava no ar, fazia-se propaganda para a compra de terras na região. Um mundo entrava em colapso, e quem havia passado a vida dentro da mata se sentia perdido.

Hoje, em âmbito incrivelmente maior, estamos num sistema em decadência e, novamente, não se tem uma visão estratégica de futuro, com sustentabilidade. O modo dominante de pensar está ancorado em questões compartimentadas. Há uma enorme dificuldade em reconhecer no ambiente natural o eixo integrador, a fonte dos limites, das oportunidades e do rumo que deve tomar a mudança estrutural que é a tarefa civilizatória do nosso século.

Por Marina Silva
Fonte: Jornal Folha de São Paulo (01-06-09)

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Juventude pelo Meio Ambiente - hora de mobilizar!

Está acontencendo o Mês de Mobilização da Juventude pelo Meio Ambiente, uma grande oportunidade para os jovens brasileiros se envolverem na construção da Política Nacional de Juventude e Meio Ambiente.

Promovido pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Educação e a Secretaria Nacional de Juventude, a iniciativa foi lançada no dia 2 de junho durante reunião do Conselho Nacional de Juventude.

O Mês traz como objetivo agregar contribuições para o Grupo Interministerial de Juventude e Meio Ambiente formado no Governo Federal. Jovens de todo o país estão convidados a participar, trocar idéias, experiências e produções, realizar ações práticas e promover mobilizações e eventos locais e na web. Por meio de um portal, as atividades podem ser cadastradas e entram para o calendário do Mês de Mobilização da Juventude pelo Meio Ambiente.

Para participar basta acessar o endereço juventudepelomeioambiente.org.br, se cadastrar e se integrar com outros jovens brasileiros na busca pela construção de um Brasil susntentável.

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Revista Agenda 21 e Juventude - prazo prorrogado para envio de textos

Jovens de todo o país têm mais alguns dias para enviar textos e materiais para a Revista Agenda 21 e Juventude, registrando suas expressões sobre as políticas de juventude e meio Ambiente. O prazo, que era dia 29 de maio, foi extendido para 14 de junho.

A Revista, que vai para a sua terceira edição, é uma parceria do Ministério da Educação, do Meio Ambiente e da Secretaria Nacional de Juventude. 

O tema desta edição da revista é Agenda 21 na Escola / Com-Vida e traz como objetivos levantar casos de sucesso e desafios de Agenda 21 na Escola, realizando uma avaliação dos processos. Visa também estimular a participação da juventude nas questões ambientais e colher contribuições para a elaboração da Agenda 21 da Juventude.

Junto com a construção da Política e do Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente, a implementação da Agenda 21 da Juvetude é uma das demandas da I Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude. Na ocasião o tema meio ambiente foi elencado como a quarta prioridade dos jovens tupiniquins.

Participe! Para saber mais, clique aqui.

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Pela redução do imposto sobre bicicletas

A campanha "Bicicleta para todos" está promovendo um abaixo assinado pela aprovação do projeto de lei 166/2009, que propõe redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bicicletas. O objetivo é sensibilizar os senadores para aprovar a proposta.

Coincidentemente é um assunto diretamente relacionado ao post anterior. Recebi por e-mail do amigo Contreras hoje pela manhã, fui conferir e resolvi apoiar.

Segundo a justifica do PL, a iniciativa estimularia a compra e, portanto, o uso de bicicletas, um meio de lazer e locomoção reconhecido legalmente (como visto no post anterior) que é barato e saudável, combate o trânsito dos desordenados urbanos, o estresse (rere), demanda pouco investimento público e fortalece a qualidade de vida.

A proposta é, ainda, uma forma de enfrentar a crise econômica, como feito com a redução do IPI para carros, caminhões e eletrodomésticos. Além da queda no preço final das bicicletas que, de acordo com o projeto de lei, poderia chegar a quase 20%.

"Apenas a cultura de monopólio do automóvel, que lamentavelmente domina na população da maioria das cidades, impede que esse barato e salutar veículo seja usado com mais freqüência", diz o texto do PL, que é de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)

Além do abaixo assinado, a campanha sugere a participação de todos por meio de cartas, e-mails e telefonemas para os senadores que compõem a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Conheça mais e apóie você também esta campanha.

Leia aqui o Projeto de Lei 166/2009

Assine o abaixo assinado

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